Plataforma entrou com recurso para recuperar lives e compartilhamento de tela e argumenta que eventual bloqueio dependeria de ordem judicial

O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso administrativo contra a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu as transmissões ao vivo e o compartilhamento de tela da plataforma no Brasil. A empresa solicita que a restrição seja interrompida enquanto o processo de fiscalização segue em andamento.

A medida está valendo desde 17 de agosto e prevê multas diárias que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. A decisão ocorreu após a agência apontar fragilidades nos mecanismos utilizados para verificação de idade. O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, envolvendo, segundo a Polícia Civil, uma rede de ódio.

Discord questiona competência da ANPD

Entre os principais argumentos apresentados, a empresa sustenta que a ANPD não teria competência para determinar diretamente a suspensão. A defesa afirma que, conforme sua interpretação do ECA Digital, uma medida desse tipo precisaria partir do Poder Judiciário.

Discord 02 — Imagem: Divulgação/Gerada por Inteligência Artificial

O Discord também contesta o processo que levou à decisão. Segundo a plataforma, 13 questionamentos técnicos foram enviados pela agência em 7 de agosto, com prazo para resposta até o dia 14. A ordem de suspensão, entretanto, teria sido emitida em 12 de agosto.

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A empresa ainda questionou informações utilizadas na análise, incluindo a quantidade de usuários envolvidos no caso investigado e alegações relacionadas ao protocolo de criptografia DAVE.

A ANPD confirmou o recebimento do recurso e deverá analisar os argumentos dentro do processo administrativo. Até que uma nova decisão seja tomada, lives e compartilhamento de tela permanecem suspensos no Discord no Brasil.

_{Imagem Destacada: Divulgação/Gerada por Inteligência Artificial}