O governo quer extinguir o DRT – Registro Profissional dos Artistas

Artistas se unem para protestar contra a votação do Supremo Tribunal Federal que pode extinguir a exigência do registro profissional do artista, o DRT

O grande Procópio Ferreira passou anos lutando pela regulamentação da profissão e pouco antes de falecer, em 1978,  viu seu sonho se tornando realidade, o artista finalmente se tornava um profissional aos olhos do povo com o DRT – Sigla para Diretoria Regional do Trabalho, referente ao registro feito na Carteira de Trabalho do artista ou técnico impresso diretamente pelo próprio site do Ministério do Trabalho – que no Brasil é pré-requisito para a contratação nas suas funções designadas.

A procuradoria-geral da República teve a infeliz ideia de extinguir o DRT e, assim, acabar com a profissão, o que significa desqualificar uma atividade artística como ofício. Após anos de luta querem forçar  um retrocesso, o que pode dificultar ainda mais a vida dos artistas.

Hoje, dia 26 de abril, seria o dia para votação. Porém, ela foi adiada por tempo indeterminado. Neste meio tempo, os artistas se reuniram de diversas formas – como na segunda-feira (09/04) em que realizaram o MATER (Movimento de Artistas de Teatro no Rio) no Teatro XP, no Jockey Club – para pensar em medidas contra a extinção. No local, atores, atrizes e diretores marcaram presença, com nomes como Glória Pires, Alessandra Negrini, Daniel Filho, Renata Sorrah, Marieta Severo, Cláudia Abreu, Sophie Charlotte, Andréa Beltrão, Cássia Kiss, Maitê Proença, só para citar alguns dos que estiveram por lá.

Com a ADPF 293 – A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) julga leis que vão contra algum princípio da constituição. Neste caso, para que a medida seja aprovada pelo STF, será preciso demonstrar qual preceito fundamental está sendo violado com a obrigatoriedade do registro de artista, a decisão dos ministros poderá “acabar com a exigência de diploma ou certificado de capacitação para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”. Na web, muitos artistas estão usando a hashtag #profissaoartista para protestar contra a votação, com uma imagem na qual aparecem segurando um cartaz com a expressão “profissão: artista”

Veja abaixo um trecho da carta aberta, que está na internet disponível para leitura, e que explica bem como essa decisão irá impactar o trabalho dos artistas brasileiros:

“A falta do registro profissional dificultará ainda mais o acesso aos benefícios da previdência a esses trabalhadores como: aposentadorias, auxílios doença e maternidade, na medida em que a relação de trabalho será disfarçada em livre manifestação artística.”

Petição Online
Está rolando no site do AVAAZ uma petição online contra a ADPF 183 e 293, para assinar CLIQUE AQUI.

É importante salientar que o aprendizado do artista é eterno, não termina na escola. Ele não tem uma receita de bolo: estudar, tirar o diploma e entrar no mercado. O ator, por exemplo, lida com uma competição injusta e desmedida, precisa estar sempre se aperfeiçoando ao mesmo tempo em que o seu concorrente pode muitas vezes nunca ter pisado numa sala de aula.

Assim, o artista trabalha paralelo ao estudo. Perde finais de semana, feriados, eventos de família, sempre dedicados às salas de ensaio. Coletivos viram noites se inscrevendo em editais e mesmo quando é aprovado, o estado não libera o fomento.

Resistentes. Artistas resistem. Alguém de questionar se esse ofício merece ou não ser registrado na carteira de trabalho é um crime. A classe precisa, mais do que nunca, se unir contra essa possível desregulamentação da profissão. Por isso, a importância da união dessa classe de trabalhadores em um momento que querem acabar com direitos pelos quais tantas pessoas lutaram.

Por Rayza Noiá